TPP CONDENA BOLSONARO POR CRIMES CONTRA A HUMANIDADE

O júri da 50ª sessão do Tribunal Permanente dos Povos – Pandemia e Autoritarismo condenou o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade e violações aos direitos humanos por atos e omissões cometidos ao longo de sua gestão durante a pandemia de Covid-19. A sentença foi anunciada dia 1º de setembro, em ato público na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo.

A denúncia foi apresentada no final de maio pelas organizações Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, Coalizão Negra por Direitos, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e Internacional de Serviços Públicos (ISP). A acusação imputa a Jair Bolsonaro a propagação deliberada do coronavírus, que provocou mais de 600 mil mortes no país, com especial impacto para as populações indígenas e negras, bem como para os profissionais de saúde. De acordo com a sentença, os óbitos poderiam ter sido evitados, caso tivessem sido adotadas medidas aconselhadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por cientistas.

SESSÕES DO TRIBUNAL

A Comissão Arns, a Apib, a Coalizão Negra e a PSI realizaram, dias 24 e 25 de maio, a 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), a partir das cidades de Roma (Itália) e de São Paulo (Brasil). Aconteceram dois atos, presenciais, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP, com participação virtual dos jurados internacionais.

O QUE É O TPP

Instituído em Bolonha no dia 24 de junho de 1979 e agindo em consonância com os princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Povos (Argel, 4 de julho de 1976), o TPP substituiu o Tribunal Russell II, que se seguiu ao primeiro Tribunal Russell, também conhecido como Tribunal de Estocolmo ou Tribunal Internacional de Crimes de Guerra.

Constituído pela primeira vez em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenman e do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

O TPP tem sido uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, com ampla participação de entidades e movimentos sociais na denúncia de violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, constitui um alerta para que graves situações não se repitam e uma referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.

O Tema

Sob o tema "Pandemia e Autoritarismo", esta seção do TPP examinou violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e seu governo, atingindo populações negras, povos indígenas e trabalhadores da área de saúde na pandemia de Covid-19.

A Acusação

A sustentação da acusação foi feita por:

Eloísa Machado, advogada integrante da Comissão Arns e professora de Direito Constitucional da FGV Direito - São Paulo.

Maurício Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

Sheila de Carvalho, advogada da Coalizão Negra por Direitos.

A Defesa

O governo brasileiro foi notificado oficialmente da acusação pelo TPP mas não enviou representante para proceder sua defesa.

O Júri

O júri da 50ª edição foi composto por doze especialistas internacionalmente reconhecidos nas áreas de direito, das ciências sociais e em saúde global.

O tribunal foi presidido pelo eminente Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma.

ANTIGUA E BARBUDA

Sir Clare Roberts, ex-ministro da Justiça, ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e ex-juiz da Corte Suprema do Caribe Leste

ARGENTINA

Alejandro Macchia, médico sanitarista e epidemiologista

Eugenio Raul Zaffaroni, ex-membro da Corte Suprema e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, OEA, Washington

BRASIL

Joziléa Kaingang, líder indígena, antropóloga social

Kenarik Boujikian, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo

Rubens Ricupero, embaixador, ex-ministro, ex-secretário geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad)

Vercilene Dias Kalunga, líder quilombola, advogada

GRÃ-BRETANHA

Baronesa Vivien Stern, membro da Câmara dos Lordes, especialista em direito criminal e direitos humanos

ITÁLIA

Nicoletta Dentico, jornalista, escritora e consultora em saúde global

PORTUGAL

Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Luís Moita, professor catedrático da Universidade Autônoma de Lisboa, especialista em estudos da paz e da guerra;

SUÍÇA

Jean Ziegler, professor de Sociologia da Universidade de Genebra, ex-deputado, ex-relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.