Tribunal Permanente dos Povos - Pandemia e Autoritarismo

A Comissão de Defesa de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI), realizaram, dias 24 e 25 de maio, a 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), a partir das cidades de Roma (Itália) e de São Paulo (Brasil).

Aconteceram dois atos, presenciais, no Salao Nobra da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP, com participação virtual dos jurados internacionais. O julgamento completo pode ser assitido no canal da Comissão Arns no YouTube.

Instituído em Bolonha no dia 24 de junho de 1979 e agindo em consonância com os princípios da Declaração Universal dos Direitos dos Povos (Argel, 4 de julho de 1976), o TPP substituiu o Tribunal Russell II, que se seguiu ao primeiro Tribunal Russell, também conhecido como Tribunal de Estocolmo ou Tribunal Internacional de Crimes de Guerra.

Constituído pela primeira vez em novembro de 1966 e conduzido em duas sessões na Suécia e na Dinamarca, o tribunal pioneiro foi organizado pelo filósofo britânico Bertand Russell, com mediação do escritor e filósofo francês Jean-Paul Sartre e participação de intelectuais da envergadura do político italiano Lelio Basso, da escritora Simone de Beauvoir, do ativista norte-americano Ralph Shoenman e do escritor argentino Julio Cortázar. Na ocasião, o tribunal investigou crimes cometidos na intervenção militar norte-americana no Vietnã.

O TPP tem sido uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos, com ampla participação de entidades e movimentos sociais na denúncia de violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados. Ainda que não tenha efeito condenatório do ponto de vista jurídico, constitui um alerta para que graves situações não se repitam e uma referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.

O Tema

Sob o tema "Pandemia e Autoritarismo", esta seção do TPP examinou violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente da República do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, e seu governo, atingindo populações negras, povos indígenas e trabalhadores da área de saúde na pandemia de Covid-19.

Ata de acusação - 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos.

A Acusação

A sustentação da acusação foi feita por:

eloisa machado

Eloísa Machado, advogada integrante da Comissão Arns e professora de Direito Constitucional da FGV Direito - São Paulo.

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Maurício Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

sheila carvalho

Sheila de Carvalho, advogada da Coalizão Negra por Direitos.

A Defesa

O governo brasileiro foi notificado oficialmente da acusação pelo TPP mas não enviou representante para proceder sua defesa.

O Júri

O júri da 50ª edição foi composto por doze especialistas internacionalmente reconhecidos nas áreas de direito, das ciências sociais e em saúde global.

Luigi-Ferrajoli

O tribunal foi presidido pelo eminente Luigi Ferrajoli, professor catedrático da Universidade de Roma.

ANTIGUA E BARBUDA

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Sir Clare Roberts, ex-ministro da Justiça, ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e ex-juiz da Corte Suprema do Caribe Leste

ARGENTINA

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Alejandro Macchia, médico sanitarista e epidemiologista

Eugenio Zaffaroni

Eugenio Raul Zaffaroni, ex-membro da Corte Suprema e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, OEA, Washington

BRASIL

Jozilea kaingang

Joziléa Kaingang, líder indígena, antropóloga social

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Kenarik Boujikian, ex-desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo

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Rubens Ricupero, embaixador, ex-ministro, ex-secretário geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad)

Vercileia

Vercilene Dias Kalunga, líder quilombola, advogada

GRÃ-BRETANHA

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Baronesa Vivien Stern, membro da Câmara dos Lordes, especialista em direito criminal e direitos humanos

ITÁLIA

nicoleta dentico

Nicoletta Dentico, jornalista, escritora e consultora em saúde global

PORTUGAL

boaventura

Boaventura de Sousa Santos, professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

luis moita

Luís Moita, professor catedrático da Universidade Autônoma de Lisboa, especialista em estudos da paz e da guerra;

SUÍÇA

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Jean Ziegler, professor de Sociologia da Universidade de Genebra, ex-deputado, ex-relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

PARA ASSISTIR

Dia 24 de maio
PORTUGUÊS
INGLÊS

Dia 25 de maio
PORTUGUÊS
INGLÊS

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